O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento fundamental na área de saúde e segurança do trabalho.
Mas você sabe o que é e como ele funciona? Neste artigo, vamos explorar o ASO em detalhes, ajudando você a compreender sua importância, seus diferentes tipos e o processo para obter um.
O que é o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)?
O ASO é um documento legal que certifica a aptidão física e mental de um funcionário para desempenhar suas funções na empresa. Ele é emitido após um exame médico ocupacional, conduzido por um médico do trabalho ou profissional habilitado.
Por que o ASO é importante?
Existem várias razões pelas quais o ASO é importante:
- Saúde e segurança do trabalhador: Ajuda a garantir que o trabalhador esteja em boas condições de saúde para realizar suas tarefas sem risco para si mesmo ou para outros.
- Cumprimento da legislação: No Brasil, a emissão é uma obrigação legal para empregadores, conforme determinado pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
- Prevenção de doenças ocupacionais: Também serve para identificar e prevenir doenças ocupacionais, garantindo a saúde e o bem-estar do trabalhador a longo prazo.
Tipos de ASO
Existem diferentes tipos de ASO, dependendo da situação:
ASO de admissão
Este tipo é realizado antes que o funcionário comece a trabalhar na empresa. É um documento indispensável que certifica a aptidão física e mental do trabalhador para exercer as atividades para as quais foi contratado.
O ASO de admissão ajuda a garantir que o trabalhador esteja em condições adequadas para iniciar suas atividades laborais, protegendo a saúde do funcionário e evitando futuros problemas trabalhistas para a empresa.
ASO periódico
O ASO periódico é realizado em intervalos específicos, dependendo do risco da atividade exercida pelo trabalhador. Ele é importante para acompanhar a saúde do trabalhador ao longo do tempo e identificar precocemente possíveis problemas de saúde que possam estar relacionados ao trabalho.
A frequência dos exames periódicos é determinada pela NR-7 e pode variar de seis meses a dois anos, dependendo do grau de risco da atividade exercida.
ASO de retorno ao trabalho
Este tipo é realizado quando o funcionário retorna ao trabalho após um período de afastamento por motivo de saúde. O objetivo é verificar se o trabalhador está apto para retornar às suas atividades após um período de doença ou acidente.
Este exame é obrigatório após um afastamento de mais de 30 dias por motivo de saúde.
ASO de mudança de função
O ASO de mudança de função é realizado sempre que o funcionário é realocado para uma nova função dentro da empresa, e que essa mudança implique em alteração dos riscos ocupacionais aos quais o trabalhador está exposto.
Este exame é importante para avaliar se o trabalhador está apto para as novas atividades e riscos que enfrentará na nova função.
ASO demissional
O ASO demissional é realizado quando o funcionário deixa a empresa. Este exame é feito para verificar se o trabalhador desenvolveu alguma condição de saúde relacionada ao trabalho durante o seu período de emprego.
O ASO demissional é uma forma de proteger a empresa contra possíveis reclamações trabalhistas futuras, certificando que o funcionário deixou a empresa em boas condições de saúde.
Como obter um ASO?
O processo para obter um ASO envolve as seguintes etapas:
- Agendamento do exame médico ocupacional: Este é o primeiro passo para obter um ASO. O exame deve ser agendado com um médico do trabalho ou profissional habilitado.
- Realização do exame médico ocupacional: Durante o exame, o médico avaliará a saúde do trabalhador e determinará sua aptidão para a função que desempenhará na empresa.
- Emissão do ASO: Se o trabalhador for considerado apto, o médico emitirá o ASO, que deverá ser arquivado na empresa e também entregue uma via ao trabalhador.
Lembre-se de que o ASO é um elemento crucial na garantia da saúde e segurança do trabalhador. Ele não só protege o trabalhador, mas também ajuda a empresa a cumprir suas obrigações legais e a manter um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Atualizações recentes sobre o ASO
O campo das leis trabalhistas está sempre em constante evolução para se adaptar às novas realidades e desafios enfrentados pelos trabalhadores e empregadores. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por exemplo, tem passado por várias alterações ao longo dos anos para se adequar à modernização dos processos de trabalho. A mais recente dessas mudanças foi a reforma trabalhista de 2017, que atualizou as normas para refletir as condições de trabalho do século XXI.
A legislação trabalhista é essencial para esclarecer os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. Ela aborda uma variedade de tópicos, incluindo remuneração, férias, normas de segurança, licenças, jornada de trabalho, aviso prévio, faltas e rescisão de contrato. Isso garante que ambas as partes possam recorrer aos meios legais para proteger seus direitos, caso uma das partes não cumpra adequadamente seu papel.
Em resposta à pandemia de COVID-19, o governo brasileiro introduziu medidas provisórias (MPs) em abril de 2021 para ajudar as empresas a se adaptarem e a preservarem os postos de trabalho. Estas MPs, que incluíam disposições sobre a redução de jornada e salário, trabalho remoto, banco de horas, férias e antecipação de feriados, no entanto, perderam a validade em agosto de 2021.
Recentemente, a Portaria MTP 671/2021 foi introduzida, estabelecendo normas que entraram em vigor a partir de 10 de fevereiro de 2022. Ela aborda várias questões trabalhistas, incluindo jornada de trabalho, controle de ponto, registro profissional e reembolso-creche. Um dos aspectos destacados dessa portaria são as regras sobre o funcionamento do controle de jornada eletrônico. A Portaria 3717, de novembro de 2022, prorrogou o prazo para que os Programas de Tratamento de Registro de Ponto (PTRP) se adaptassem às exigências da Portaria 671 para 11 de janeiro de 2023.
Conclusão
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é uma parte essencial da segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ele certifica que um trabalhador está apto para realizar suas funções, ajudando a prevenir doenças ocupacionais e garantir um ambiente de trabalho seguro. Além disso, ele ajuda as empresas a cumprirem suas obrigações legais, protegendo tanto o empregador quanto o empregado.
É importante para as empresas e os profissionais da área de saúde e segurança do trabalho manterem-se atualizados sobre as mudanças nas leis trabalhistas e as novas regulamentações relacionadas ao ASO e outros aspectos da saúde ocupacional. Ao fazer isso, eles podem garantir que continuem a proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, ao mesmo tempo que cumprem todas as suas obrigações legais.
