Normas Regulamentadoras: o que são e qual sua importância?

Quando falamos em saúde e segurança do trabalho, sabemos que o assunto é sério. Afinal, o setor é responsável por garantir a saúde e o bem-estar do trabalhador e precisa estar dentro da legalidade para assegurar um ambiente de trabalho seguro e livre de acidentes.

Porém, quantas empresas estão dentro da legalidade?

Nem todas sabem o que são, como funcionam e qual é a importância das NRs (Normas Regulamentadoras). Por isso, muitas ainda deixam de cumprir com as orientações e, assim, ficam sujeitas a sofrer penalidades e ações judiciais trabalhistas.

Você faz parte de uma dessas empresas?

Veja, neste post, o que são as Normas Regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho e qual é a sua importância. Também, por que a gestão das informações é crucial para a empresa ter controle dos processos e conseguir otimizar a tomada de decisão. 

Boa leitura! 

O que são as Normas Regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho?

As NRs, também conhecidas como Normas Regulamentadoras, são leis que regulamentam procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e saúde do trabalhador. 

Fornecem orientações importantes sobre o que precisa ser feito dentro da empresa, a fim de melhorar as condições de trabalho e a saúde ocupacional. 

Essas normas são elaboradas e modificadas por uma comissão de representantes, da qual fazem parte empregadores, trabalhadores e alguns integrantes do governo. 

As Normas Regulamentadoras têm como um dos principais objetivos a padronização dos procedimentos de segurança e saúde do trabalho. Também estabelecem regras que ajudam a empresa a conduzir as atividades do trabalhador da melhor forma possível. 

Em 1978 foram aprovadas pelo Ministério do Trabalho 28 Normas Regulamentares. Atualmente são 37 NRs que estão em vigor, e cada uma delas estabelece critérios que contribuem para a saúde ocupacional e segurança. 

Qual a importância das NRs para o controle dos processos

O cumprimento das Normas Regulamentadoras é extremamente importante para garantir um sistema de gestão eficaz dentro da empresa. Não só isso, para auxiliar o médico e gestor de saúde e segurança do trabalho na prevenção e no controle de segurança dos processos. 

Uma vez que as NRs  são obrigatórias pela legislação trabalhista para empresas privadas e públicas, os empresários devem estar em consonância com todas as leis vigentes para evitar qualquer tipo de complicação. 

Além de cumprir com todas as regras, a empresa deve se comprometer em fazer a gestão correta de todas as informações a fim de impedir irregularidades. Seja na transmissão das informações ao eSocial, no arquivamento de dados ou tomada de decisão. 

O controle dos processos é o que mantém a empresa em dia e dentro da legalidade. E esse controle vai ajudar os profissionais da área na criação de um ambiente de trabalho mais seguro e protegido.

Consequentemente, evita que a empresa fique suscetível a sofrer processos judiciais trabalhistas ou penalidades no futuro.

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Por que a empresa deve fazer a gestão correta das informações?

Para manter a empresa em dia e dentro da legalidade, garantir a saúde ocupacional do trabalhador e impedir ações judiciais trabalhistas é fundamental o gerenciamento correto das informações. 

Só com uma boa gestão a empresa é capaz de impedir irregularidades que podem ocasionar problemas.  

Informações como cadastro de funcionários, exames periódicos, equipamentos de proteção entregues, atestados e afastamentos, por exemplo, são itens presentes nas NRs. E esses precisam ser registrados e gerenciados dentro da empresa.

Dependendo de cada um desses itens, a legislação pode exigir a transmissão dos dados a qualquer momento. Por isso, é importante que a empresa mantenha todas as informações atualizadas e em dia para evitar qualquer tipo de atraso ou erro durante o envio. 

Fazer o registro e gerenciar os dados manualmente pode ser uma tarefa difícil e demanda tempo. E talvez isso se torne um empecilho para as empresas que possuem um número grande de colaboradores.

Porém, a boa notícia é que já existem ferramentas tecnológicas que podem auxiliar o médico ou gestor de saúde e segurança do trabalho a fazer esse gerenciamento sem complicação.

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